Opinião & Análise

Administração Pública

Providências para uniformização de compras públicas e ‘carona da padronização’

Como nova Lei de Licitações prevê garantir a segurança jurídica, a impessoalidade e a isonomia do certame

advogado sem licitação stj
Crédito: Pixabay

Aprendemos rápido acerca da importância da padronização nas licitações públicas. Veja a disseminação dos catálogos de padronização, editais já customizados aos múltiplos certames, procedimentos-padrão formatados, matrizes de reequilíbrio pré-definidas etc. E o legislador percebeu isso com muita acurácia, a tal ponto de obcecadamente disciplinar o tema com amplitude e proeminência no novo marco legal das […]

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