Fernão Justen de Oliveira
Em 21 e 22/11 deste ano foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 29/2018 oriundo da MP nº 846/2018 sobre a destinação do produto de arrecadação das loterias. O texto do Projeto de Lei sofreu emendas que incluíram a modalidade lotérica de aposta de quota […]