três poderes
Deveria mesmo o STF poder aferir algum aspecto do decreto e, ainda, lhe recusar eficácia?
Ninguém no Supremo Tribunal Federal (STF) ou na assessoria jurídica do governo é iletrado em direito. Mas a maioria da população é. A ela direciono este artigo. Viso a dar ao grande público, em linguagem o mais popular possível, condições de aferir nuances da edição do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a […]
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