Opinião & Análise

Tecnologia

Aplicativos, criptografia e direitos fundamentais em tempos de erosão democrática

Duas ações no Supremo discutem a possibilidade de suspensão do funcionamento de aplicativos de mensagem

Crédito: Pixabay

Está na pauta do STF do dia 20 de maio o julgamento da ADI 5527 e da ADPF 403, que discutem a possibilidade de suspensão do funcionamento de aplicativos de mensagem – como WhatsApp, Telegram, Signal e Messenger –, em caso de descumprimento de decisão judicial que determine a quebra do sigilo das comunicações entre […]

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