Opinião & Análise

Suprema Corte Americana

Antonin Scalia: quem era e o que representa sua morte para os Estados Unidos?

Dinâmica das teses conservadoras e liberais na Suprema Corte Americana pode ser alterada a depender do sucessor do ministro

Levan Ramishvili/Flickr

A repentina morte do Justice Antonin Scalia pegou os Estados Unidos de surpresa. Então decano da Suprema Corte, Scalia era, sem dúvida, um dos membros mais inteligentes e combativos do Tribunal. Jurista de larga experiência e de posições consistentes, ele deixa um legado doutrinário inquestionável, embora controvertido. A nomeação do seu sucessor promete ser uma batalha histórica, já que, por várias circunstâncias, representa muito mais do que a simples troca de um membro da Suprema Corte.

Antonin Gregory Scalia foi o primeiro justice da Suprema Corte de origem italiana. Nascido em Trenton, capital de Nova Jérsei, católico, ele concluiu o ensino primário e o ensino médio em Nova Iorque[2]. Bacharelou-se em história pela Universidade Georgetown em 1957 e formou-se em direito pela Universidade de Harvard em 1960. Foi advogado, professor de direito nas Universidades da Virgínia e de Chicago, além de ter ocupado vários cargos nas Administrações dos ex-Presidentes Richard Nixon e Gerald Ford. Ele deixa esposa, além de nove filhos e 33 netos[3].

A sua história no Judiciário teve início em 1982, quando foi nomeado pelo então Presidente Ronald Reagan e confirmado pelo Senado para uma das cadeiras da Corte Federal de Apelações do Distrito de Colúmbia. Como juiz federal, Scalia construiu respeitosa reputação entre os políticos do Partido Republicano, sobretudo em razão da sua “poderosa e espirituosa” maneira de redigir opinions, nas quais ocasionalmente fez questão de incluir críticas, dirigidas inclusive à Suprema Corte[4], demonstrando adesão a posições conservadoras fortes. Essa notoriedade fez com que Reagan, três anos mais tarde, decidisse nomeá-lo para o cargo de Associate Justice da Suprema Corte, na vaga então ocupada por William Rehnquist, que, na mesma ocasião, foi alçado ao posto vitalício de Chief Justice[5].

Scalia teve sua indicação confirmada no Senado com bastante tranquilidade. Os Senadores Democratas, mais preocupados com a mudança na cadeira de Chief Justice, focaram suas críticas à indicação de Rehnquist, até então o membro mais conservador do Tribunal. Scalia acabou sendo aprovado por unanimidade[6], enquanto Rehnquist teve a maior votação contrária da história para a confirmação de um Chief Justice: 33 votos pela rejeição[7]. Robert Bork, nomeado por Reagan um ano depois para uma nova vaga, também um grande conservador e de filosofia jurídica quase idêntica à de Scalia, acabou não sendo confirmado[8].

Na Suprema Corte, Scalia ganhou notoriedade pela defesa intransigente da existência de métodos corretos e vinculantes, tanto de interpretação constitucional quanto de intepretação de statutes — as leis editadas pelo Congresso Americano –. A leitura da Constituição, na sua visão, deveria ser feita em conformidade com o significado original do texto, tal como compreendido quando promulgado[9]. Ele dizia que esse método, chamado de originalismo[10], é o que melhor evita abusos, pois “não convida os juízes a fazer do direito algo que eles acreditem que o direito deva ser, nem permite que eles distorçam a história com impunidade”[11]. Segundo Scalia, o juiz originalista honesto, em algumas ocasiões, chegará a resultados com os quais ele pessoalmente não concorda[12]. Ele acrescentava, ainda, que a intenção dos constituintes americanos não faz parte da Constituição e, portanto, não deve ser tomada como obrigatória para a decisão dos casos[13]. Defendia que os documentos históricos que descreveram os trabalhos da Convenção Constitucional podem ser consultados de maneira a compreender como a Constituição era entendida na época de sua promulgação. No entanto, documentos históricos elaborados por outras pessoas inteligentes e informadas daquela época, ainda que não tenham sido membros da Convenção, também devem ser considerados, pois servem de auxílio para entender o que aquelas palavras significavam[14].

Um exemplo de aplicação do método originalista é o caso da interpretação da Oitava Emenda à Constituição Americana[15], a qual prevê a impossibilidade de pessoas serem submetidas a punições “cruéis e não usuais”. Segundo essa corrente, ao interpretar o referido dispositivo constitucional, o intérprete jamais poderia chegar à conclusão de que a pena de morte é inconstitucional, pois, em 1791, quando a Emenda foi aprovada, tal modalidade de punição não era assim considerada[16]. Os defensores do método, porém, reconhecem que a Constituição não disciplina as situações em detalhes. Assim, Scalia dizia que a interpretação deveria levar em conta o contexto e citava como exemplo o texto da Primeira Emenda, que proíbe restrições à liberdade de discurso e de imprensa. Conforme destacava, a “Emenda não lista todas as formas de comunicar expressões. Cartas escritas à mão não são discursos, nem imprensa. Porém, certamente não podem ser censuradas”[17].

A grande concorrente do originalismo é a doutrina da living constitution. De acordo com os defensores desse método de interpretação, o texto original da Constituição Americana, promulgado em 1787, teve que ser adaptado e alterado para seguir regendo a vida da sociedade americana nestes 220 anos e essas mudanças foram promovidas por decisões judiciais[18]. Foi por meio desse método interpretativo que vários direitos dos americanos foram judicialmente reconhecidos no último século, como, por exemplo, a proibição de segregação racial em escolas[19], o direito ao aborto[20] e o direito de homossexuais se casarem[21].

Scalia criticava essa concepção por vários aspectos. Considerava-a antidemocrática e arbitrária, já que os juízes passaram a alterar a Constituição incluindo nela palavras que não existem e sem qualquer critério previsível. Segundo ele, “se você for a uma aula de direito constitucional, ou estudar um livro da matéria, […] você raramente encontrará um debate em torno da interpretação do texto do artigo da Constituição sob exame, ou sobre como tal artigo era originariamente entendido, ou mesmo qual era o significado originalmente intencionado para tal dispositivo. O ponto de partida da análise serão casos decididos pela Suprema Corte e a nova questão presumivelmente será decidida de acordo com a lógica que esses casos expressa, sem qualquer consideração sobre a distância que tal lógica nos levou da redação e da compreensão original do texto”[22]. Daí porque Scalia dizia que era tarefa do Congresso decidir sobre questões como direito ao aborto ou casamento gay, assuntos sobre os quais a Constituição, na sua visão, não contém uma palavra.

Da mesma maneira, em relação à interpretação legal, Scalia era adepto do método denominado “textualismo” e defendia que a interpretação deveria ser feita somente com base no texto do statute editado pelo Congresso, uma vez que o texto é a “única linguagem que constitui ‘uma Lei’”[23]. Por tal razão, criticou opinions de seus colegas que visaram a descobrir a intenção do Congresso ao editar a lei, fazendo referência a trechos do processo legislativo. Na sua opinião, “o uso do histórico legislativo para a interpretação de qualquer statute é ilegítimo e não é aconselhado”[24]. “Se o histórico legislativo é relevante quando confirma o significado literal do texto legal, ele também deve ser relevante quando contradiz o significado literal, tornando ambíguo algo que é claro”[25]. Em casos nos quais seus colegas defendiam que a intenção do legislador parecia ter sido outra à que espelhada no texto legal, Scalia retrucava dizendo que “a Corte se esquece que o nosso é um governo de leis e não de homens. Isso significa que nós somos governados pelos termos das nossas leis, e não pela vontade não promulgada dos nossos legisladores. Se o Congresso editar como lei algo diferente do que intencionou, então ele deve emendar o statute conforme o seu intento. Nesse intervalo, a Corte não possui uma licença ambulante […] para desconsiderar a clara linguagem simplesmente baseada na premissa de que o Congresso ‘deve ter intencionado algo mais amplo’”[26].

Nos últimos tempos, Scalia acabou sendo criticado por censurar veementemente certas decisões nas quais fora derrotado na Suprema Corte. Há registros de que em novembro do ano passado, numa palestra na Universidade de Princeton, ele chegou a sugerir que os funcionários públicos descumprissem a decisão que declarou a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que ela não teria lastro no texto ou na compreensão original da Constituição[27]. Também no ano passado, em seu voto vencido no caso que chancelou o programa de saúde do Governo Obama, vulgarmente conhecido como “Obamacare”, Scalia declarou que o nome do programa deveria ser SCOTUSCare, sendo SCOTUS a abreviação do nome da Suprema Corte[28]. Em razão dessas posições ultra conservadoras e ardentes, o atual Vice-Presidente Joe Biden expressamente declarou que “dos 15 mil votos que ele proferiu como Senador, o que ele mais se arrepende foi o da confirmação de Scalia”[29].

Não será fácil preencher a vaga de um justice de posições tão fortes e conservadoras. Até então, a Suprema Corte possuía em sua composição cinco membros nomeados por presidentes republicanos e quatro por presidentes democratas. Os temas mais controvertidos vinham sendo decididos por uma votação mínima, sendo o Justice Anthony Kennedy considerado o “pêndulo”, ora dando o voto decisivo aos conservadores, ora aos liberais[30]. A entrada de um novo membro com posições menos conservadoras certamente alterará esse balanço de poder no Tribunal, o que gerará um reflexo nas chances de as posições conservadoras prevalecerem nas votações. Temas como a possibilidade de restrições sobre o direito de ter armas[31] ou a constitucionalidade da pena de morte são considerados inegociáveis pelos republicanos e estão na ordem do dia nos discursos dos democratas. Scalia era um ferrenho opositor a essas mudanças.

Pouco mais de três horas após o anúncio da morte de Scalia, o Presidente Obama já fez um pronunciamento na televisão americana confirmando que indicará o sucessor do justice. Os candidatos à Presidência pelo Partido Republicano responderam dizendo que o presidente está em final de mandato e deveria deixar a decisão para o seu sucessor[32]. Alguns senadores do Partido Republicano, que tem maioria na Casa, também discordaram de Obama e ameaçam inclusive bloquear a nomeação do novo justice pelo atual presidente[33]. Começou ontem uma batalha que representa muito mais do que o simples preenchimento da vaga de um membro da Suprema Corte: republicanos e democratas sabem que o que está em jogo é o controle do mais alto Tribunal da América, cujas decisões têm historicamente alterado os direitos e as liberdades dos americanos.

Entrevista com Scalia no Brasil: “Vim ensinar, não aprender”
Guerra política começa poucas horas depois da morte de Scalia

____________

[2] Disponível em: https://www.oyez.org/justices/antonin_scalia. Acessado em 13.2.2016.

[3] Disponível em: http://www.biography.com/people/antonin-scalia-9473091#synopsis. Acessado em 13.2.2016.

[4] Idem.

[5] William Rehnquist substituiu Warren Burger, que se aposentou voluntariamente em 1986. Disponível em: http://www.britannica.com/biography/Warren-E-Burger. Acessado em 13.2.2016.

[6] Scalia foi confirmado por 98 votos a zero. Disponível em:

http://www.senate.gov/pagelayout/reference/nominations/Nominations.htm. Acessado em 13.2.2016.

[7] GREENBURG, Jan Crawford. Supreme Conflict – The inside story of the struggle for control of the United States Supreme Court. The Penguin Press: New York. 2007. p. 46. O placar final da votação no Senado foi de 65 a 33. Disponível em: http://www.senate.gov/pagelayout/reference/nominations/Nominations.htm. Acessado em 13.2.2016.

[8] Robert Bork foi rejeitado por 58 votos a 42, em sessão ocorrida em 1.7.1987. Seu nome era cogitado antes mesmo do que o de Scalia. A escolha pelo último se deu pela ideia de se nomear um Justice de origem italiana, uma importante minoria nos Estados Unidos. A estratégia de nomeá-lo após Scalia, porém, acabou sendo considerada um grave erro por especialistas, pois Scalia, além de ser considerado melhor orador e mais simpático, sendo o primeiro descendente de italianos apontado para a Corte, teria poucas chances de ser recusado. Idem. p. 47.

[9] SCALIA, Antonin. A Matter of Interpretation: Federal Courts and the Law. Kindle Edition. p. 38.

[10] Ao que parece, a primeira aparição do termo “originalismo” na literatura jurídica americana ocorreu na publicação de um artigo de Paul Brest, intitulado “The Misconceived Quest for the Original Understanding”, 60 B.U.L. Rev. 204 at 234 (1980). SOLUM, Lawrence. Ver What is Originalism? The Evolution of Contemporary Originalist Theory. Disponível em

http://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2362&context=facpub. Acessado em 13.2.2016.

[11] Disponível em http://www.law.virginia.edu/html/news/2010_spr/scalia.htm. Acessado em 13.2.2016. Tradução livre.

[12] Idem.

[13] SCALIA, Antonin. Ob. Cit. p. 37-38

[14] Idem. Scalia cita que dava aos escritos de Thomas Jefferson o mesmo peso que dava aos chamados Federalist Papers de Hamilton e Madison, mesmo não sendo o primeiro um dos redatores da Constituição.

[15] O texto integral traduzido da Oitava Emenda é o seguinte: “Não poderão ser exigidas fianças exageradas, nem impostas multas excessivas ou penas cruéis ou incomuns”.

[16] STRAUSS, David A. The Living Constitution. New York: Oxford University Press. 2010. p. 11.

[17] SCALIA, Antonin. Ob. Cit. p. 37.

[18] STRAUSS, David, Ob. Cit. p. 11.

[19] Brown v. Board of Education of Topeka, 347 US 483 (1954).

[20] Roe v. Wade, 410 U.S. 113 (1973).

[21] Obergefell v. Hodges, 576 US _ (2015).

[22] SCALIA, Antonin. Ob. Cit. p. 39.

[23] Zedner v. United States, 547 U.S. 489 (2006).

[24] Idem.

[25] Idem.

[26] King v. Burwell, 576 U.S. ___ (2015).

[27] Disponível em: http://thinkprogress.org/justice/2015/11/17/3723135/scalia-obergefell-nonbinding/. Acessado em 14.2.2016.

[28] SCOTUS é a abreviação de Supreme Court of the United States. Disponível em: http://www.politico.com/story/2015/06/antonin-scalia-scotus-decision-scotuscare-119423. Acessado em 14.2.2016.

[29] Disponível em: http://pittsburgh.craigslist.org/pol/5447165556.html. Acessado em 14.2.2016.

[30] São exemplos de casos controvertidos decididos por um único voto: (a) Bush v. Gore, de 2000, que interrompeu a recontagem dos votos do Estado da Flórida na eleição presidencial de 2000 e decidiu a eleição em favor de George W. Bush; e (b) Obergefell v. Hodges, que declarou a constitucionalidade do casamento entre homossexuais.

[31] Disponível em: http://www.ontheissues.org/Celeb/Democratic_Party_Gun_Control.htm. Acessado em 14.2.2016.

[32] Disponível em: http://www.reuters.com/article/usa-scalia-election-idUSKCN0VN02Z. Acessado em 14.2.2016.

[33] Disponíveis em: http://www.cnn.com/videos/politics/2016/02/14/obama-sessions-supreme-court-appointment.cnn/video/playlists/supreme-court-justice-antonin-scalia-dead/, e http://www.bloomberg.com/politics/articles/2016-02-13/republican-threats-complicate-obama-replacing-scalia-on-court. Acessados em 14.2.2016.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito