Coluna do Stocche Forbes

Antecipação da prova sem o requisito da urgência e convenção de arbitragem

Não há na Lei de Arbitragem previsão de cooperação entre árbitros e juízes em sede de produção antecipada de prova sem perigo de dano

Imagem: Pixabay

A escolha da arbitragem como método de solução de conflitos não é incompatível com a possibilidade de as partes se socorrerem do Poder Judiciário, antes da instauração da arbitragem (art. 19 da Lei nº 9.307/1996 – “Lei de Arbitragem”), para pleitear medidas urgentes (art. 22-A da Lei de Arbitragem). Entende-se que a opção pela arbitragem […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.