Opinião & Análise

Supremo

O André do Rap fugiu. Quem ficou?

Tese será aplicada a todos os 253.963 presos provisórios como se eles fossem ‘um amontoado de Andrés do Rap’

stf julgamento caso André do Rap Rosinei Coutinho/SCO/STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal viu-se na difícil posição de ter que justificar para a sociedade a soltura de um dos maiores narcotraficantes do país, André Oliveira Macedo, o André do Rap. Não se nega a teratologia do caso de se conceder a liberdade a alguém já condenado em duas instâncias a mais de 15 anos de prisão.

Contudo, a tese jurídica aprovada no julgamento solapou com o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e isso não surtirá efeitos para o André do Rap, que já fugiu, mas para centenas de milhares de presos desconhecidos, negros, pobres e esquecidos nas prateleiras dos processos criminais pelos fóruns do país.

No mutirão carcerário realizado pelo CNJ no estado de São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, 400 pessoas foram soltas porque já tinham cumprido a pena e outras 2.300 foram postas em de liberdade porque faziam jus ao livramento condicional ou ao indulto. Apesar do decurso do prazo legal, não havia decisão judicial[1].

Da mesma forma, embora o CPP determine que a sentença condenatória deva ser proferida em 60 dias, no caso dos crimes comuns, e 90 dias, nos casos de competência do Tribunal do Júri, em 2017, o CNJ relatou que de 27% a 69% dos presos provisórios do país estão custodiados há mais de 180 dias. O tempo médio da prisão provisória pode chegar a 974 dias no estado de Pernambuco. São pessoas encarceradas que aguardam um tempo muito maior do que o previsto em lei por uma sentença que lhes diga se serão considerados culpados ou inocentes.

Essa triste realidade demonstra que o quanto foi precipitada a aprovação pelo STF da tese de que “a inobservância do prazo nonagesimal do artigo 316 não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz competente instado a reavaliar a legalidade e a atualidade dos seus fundamentos”.

Se por um lado, o Tribunal precisava salvar sua própria imagem diante da repercussão negativa que o caso teve, por outro não precisava ser açodado para a fixação dessa tese, que será aplicada a todos os 253.963 presos provisórios como se eles fossem, nas palavras de Gabriela Prioli, um amontoado de Andrés do Rap[2]. A Corte jogou o bebê fora junto com a água do banho.

O caso do André do Rap deveria sim ter uma resposta imediata da Corte, mas uma tese precisa de reflexão, tempo e debate para ser aprovada. O afogadilho fez com que a Corte Constitucional simplesmente ignorasse a norma do artigo 5º, LXV, da Constituição da República, que diz que toda prisão ilegal será imediatamente relaxada. Ora, não há ler o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal sem enfrentar tal obstáculo normativo.

A norma processual penal diz:

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

E a Constituição determina:

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.

Há, inclusive, relevante equívoco terminológico cometido pela Corte, que não soube diferenciar revogação de relaxamento da prisão. Não se trata de filigrana jurídica. A revogação de uma prisão preventiva se dá quando os motivos da sua decretação não mais subsistem e o relaxamento ocorre quando ela se torna ilegal. Não há que se falar ou discutir acerca dos motivos da prisão quando ela é ilegal.

Essa omissão da Corte revela que decisões relevantes não se tomam dentro de contextos excepcionais nem no calor das emoções.

Um segundo ponto que ficou obscurecido pela repercussão negativa do caso e que merecia um debate amadurecido, é a tolerância do STF com o descumprimento dos prazos processuais pelos juízes e Tribunais, cuja situação de assoberbamento de trabalho volta e meia gera um sentimento de compadecimento. Contudo, no sistema de justiça criminal, isso tem um preço, que é pago por centenas de milhares de presos, pobres e pretos, dentro das prisões desumanas espalhadas pelo país.

É sempre bom lembrar que as partes (acusação e defesa) têm prazo fatal para suas manifestações. Mas aos juízes nenhum prazo é imperativo. É revelador que a defesa precise chegar até a mais alta Corte do país para fazer com que um juiz decida no prazo que a lei determina.

Uma última reflexão: a melhor solução não seria entender que somente excepcionalmente, diante das circunstâncias do caso concreto, o descumprimento do parágrafo único do artigo 316 do CPP não autorizaria o relaxamento da prisão ilegal? Casos como o do André do Rap poderiam ser excepcionados da regra geral.

Ao cabo de tudo, o narcotraficante fugiu e dizem que foi para o Paraguai. Lá, se o juiz não decidir no prazo, se entenderá que a liberdade foi concedida[3]

Aqui, ficaram os milhares de presos desconhecidos, negros e pobres, e que continuarão esquecidos nas prateleiras de processos e nas horrendas prisões do país.


Episódio desta semana do ‘Sem Precedentes‘, podcast sobre STF e Constituição, analisa as quase 12 horas de sabatina de Kassio Nunes. Ouça:


[1] Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/10/mutirao_carcerario.pdf>.

[2] Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/colunas/gabriela-prioli/2020/10/andre-do-rap-de-quem-e-a-culpa.shtml>.

[3] Artigo 141, do Código de Processo Paraguaio: “Cuando se haya planteado la revisión de una medida cautelar privativa de libertad o se haya apelado la resolución que deniega la libertad y el juez o tribunal no resuelva dentro de los plazos establecidos en este código, el imputado podrá urgir pronto despacho y si dentro de los diez días no obtiene resolución se entenderá que se ha concedido la libertad. En este caso, el juez o tribunal que le siga en orden de turno ordenará la libertad.”


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