Opinião & Análise

Direitos autorais

Ancine como Procon dos direitos autorais?

Agência propôs Instrução Normativa para ser intermediária na persecução de infrações de direito autoral. Fez bem?

Crédito: Divulgação/Ancine

Após meses de estudo e preparo, em 3 de dezembro de 2020 a Agência Nacional do Cinema (Ancine) comunicou a abertura de consulta pública[1] sobre a normatização do tratamento de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos. Originalmente aberta até 18 de janeiro de 2021, a […]

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