Opinião & Análise

Série Observatório para a Qualidade da Lei

Análise de Impacto para além de cálculos matemáticos

Metodologia proposta pela Legística visa apurar todos possíveis efeitos de uma norma

Crédito: Pexels

A prática de análise de impacto regulatório (AIR) é muito recente no Brasil. Resultado de uma decisão vinda de “cima”, da esfera federal, e essa, por sua vez, fortemente motivada por uma necessidade de ordem internacional (o processo de adesão do Brasil à OCDE), sua prática foi recentemente determinada a todas às agências (Lei 13848/19) […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile