Análise
Já é hora de começar a institucionalizar essa etapa na elaboração de leis e atos normativos no Brasil
Diante dos últimos avanços da legislação em favor da institucionalização das análises de impacto legislativo e regulatório – notadamente a Lei n. 13.874/2019, a Lei n. 13.848/2019 e o Decreto n. 10.411/2020 –, convém chamar a atenção para a necessidade de inserção da análise de impacto de gênero como ferramenta útil em prol do avanço […]
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