1. O que é o lucro da intervenção? Antes de iniciar propriamente a análise da jurisprudência do STJ, cumpre estabelecer premissas que permitam o adequado entendimento do que vem a ser o lucro da intervenção. Alguns exemplos podem facilitar a compreensão da matéria. Pode-se pensar, inicialmente, na hipótese de utilização não autorizada de imagem alheia. […]
Enriquecimento sem causa
Alvorecer do lucro da intervenção na jurisprudência do STJ
Quais devem ser os próximos desafios em matéria de lucro da intervenção?
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