Opinião & Análise

Personalidade civil

Altered Carbon e a relativização da personalidade civil

Há no direito brasileiro o reconhecimento da perda da personalidade civil em vida?

Cena da série Altered Carbon. Crédito: Divulgação

E se o seu corpo fosse apenas uma roupa? E se fosse possível fazer upload de sua consciência em um cartucho? E se você pudesse salvar sua alma na nuvem e fazer backup?

Todas essas perguntas podem ser respondidas pela série original da Netflix Altered Carbon. A produção, baseada em livro homônimo do autor inglês Richard K. Morgan, foi lançada pelo streaming de filmes em 2018 e conta atualmente com duas temporadas.

A história é centralizada em dois personagens: Takeshi Kovacs, ex-revolucionário que se torna uma espécie de mercenário, e Quellcrist Falconer, líder dos Emissários (base da revolução) e cientista responsável pela criação dos cartuchos corticais, considerados a vitória da raça humana sobre a morte.[1]

Assim, após o nascimento, o cartucho é implantado no córtex cerebral de cada pessoa e nele são armazenadas todas as vivências, experiências, cognição, habilidades e características únicas que individualizam o ser.[2]

À camada mais rica da sociedade, conhecida pelos “Matusas”, é ofertada a possibilidade da imortalidade, por meio da criação de backups na nuvem das suas consciências armazenadas nos cartuchos, combinada com a transferência desses cartuchos a corpos clonados, chamados de “capas”, que são produzidas artificialmente.

Basicamente, o que hoje algumas religiões entendem como reencarnação, a série classifica como “reencapação”. Ou seja, através das sequências de transferências entre consciência e capa, é oferecida a vida eterna.

Cena da série Altered Carbon. Crédito: Divulgação

Em algumas cenas é possível ver Takeshi Kovacs destruindo cartuchos e capas de alguns Matusas com a ajuda de parceiro Poe, inteligência artificial do hotel “O Corvo” e chega-se à conclusão de que, com essa nova forma de vida, a morte definitiva só acontece com a destruição do cartucho, das capas e de qualquer backup, pois só assim o upload para um novo corpo não poderá ser realizado.

Passando à uma análise de Direito Civil sobre a série, é possível perceber que há uma relativização do fim da personalidade jurídica de cada indivíduo, pois, esta, no direito brasileiro, se dá com a morte da pessoa natural. Mas, conforme narrado, a própria concepção de pessoa humana é condicionada às capas, que constituem o corpo visível de cada criatura.

O corpo, então, apenas funciona como portador dos cartuchos, esses que se assemelham à uma espécie de “alma” que apenas pode ser destruída com a danificação por completo dos cartuchos em questão.

Dessa forma, quem seria o titular dos direitos da personalidade? O cartucho, as capas ou haveria uma personificação do direito de propriedade exercido sobre esses itens?

Sabe-se que o direito brasileiro adota a teoria do nascimento com vida para o início do exercício dos direitos da personalidade que, de acordo com Caio Mário da Silva Pereira, possui dois requisitos: o nascimento e a vida. Portanto, de acordo com a série e com o direito, aqueles que nascem com vida possuem personalidade e recebem o cartucho.

Mas os direitos e obrigações decorrentes da aquisição da personalidade estariam ligados a quê?

Ainda de acordo com o jurista:

A personalidade é um atributo do ser humano e o acompanha por toda a sua vida. Como a existência da pessoa natural termina com a morte, somente com esta cessa a sua personalidade”.[3]

Não é reconhecida no direito brasileiro nenhuma possibilidade de perda da personalidade civil em vida, portanto, para que isto ocorra, a declaração da morte se faz necessária, a qual se consuma com a morte cerebral do indivíduo.

Dessa forma, em Altered Carbon, o fim da personalidade civil se daria com a destruição do cartucho e de todos os seus backups? Pois só assim não seria possível um novo upload em outras capas. E o que seria a pessoa natural? Mera roupagem aparente e visível? E como seria feita a identificação civil dessas pessoas?

E quanto à disponibilidade da matéria corporal, como seria feita? A família poderia dispor das capas de uma mesma pessoa no caso da destruição irreversível do cartucho? Seria necessária a permissão, em vida, dessa disposição pela pessoa?

Em um mundo futurístico em que cartuchos corticais sejam realidade, espera-se que o Direito encontre soluções para tais indagações.

 


[1] Disponível em: <https://canaltech.com.br/series/critica-altered-carbon-temporada-2-161195/#:~:text=No%20fim%20da%20primeira%20temporada,existia%20em%20seu%20corpo%20original>. Acesso em 13 de julho de 2020.

[2] Disponível em: <http://farofageek.com.br/series/altered-carbon-niilismo-cyberpunk-heroismo-negacao-da-morte/#:~:text=No%20futuro%20de%20Altered%20Carbon,um%20recept%C3%A1culo%20de%20sua%20consci%C3%AAncia>. Acesso em 13 de julho de 2020.

[3] PEREIRA. Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, v. 1, 27ª ed., pág. 188.


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