Opinião & Análise

Direito do Trabalho

Alterações ínfimas no registro do intervalo intrajornada

Críticas à decisão do TST

Pixabay

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no dia 25 de março de 2019, julgou o incidente de recurso repetitivo n. 1384-61.2012.5.04.0512, cuja a controvérsia foi assim delimitada: É possível considerar regular a concessão do intervalo intrajornada quando houver redução ínfima de sua duração? Para o fim de definir tal conceito, cabe […]

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