Opinião & Análise

Setor portuário

Alinhamento entre Cade e ANTAQ beneficia o setor portuário

Espera-se que o Cade reconheça a legalidade do SSE, de forma a consolidar o alinhamento com a ANTAQ

Crédito: Pixabay

O desenvolvimento do setor portuário se deve essencialmente aos investimentos privados. Desde o advento da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93), implantada pelo novo marco regulatório representado pela Lei 12.815/2013, o poder público federal transferiu à iniciativa privada a exploração da atividade portuária por meio de arrendamentos, concessões e autorizações. Como resultado, houve significativo […]

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