A Lei nº 14.011/2020, resultante da conversão da MP nº 915, consagra várias novidades bastante interessantes para dar maior agilidade à venda de imóveis para os quais não há interesse público que justifique a sua manutenção no patrimônio da União. Procura aproximar das práticas do mercado imobiliário privado, sem deixar de observar os requisitos necessários […]
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Alienação de imóveis da União: as novidades da Lei nº 14.011/2020
Lei possibilitará a desoneração do Estado em custos com manutenção de imóveis inutilizados ou de subutilização
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