Marcelo Pacheco Machado
As mudanças mais extraordinárias ocorrem nas coisas mais simples. Um Código que tem sistema sofisticado de precedentes, coisa julgada sobre questões prejudiciais, estabilização das tutelas de urgência, princípio da cooperação, julgamento cronológico, etc., encontra sua melhor norma em singela alteração no cômputo dos prazos. Diz o art. 219: “Na contagem de prazo em dias, estabelecido por […]