Opinião & Análise

Ainda sobre a “revisão” do Novo CPC

Texto sancionado deve ser interpretado e aplicado à luz daquele que foi debatido e votado no Congresso Nacional

fotolia

É impressionante, objetivamente impressionante, a quantidade de modificações que podem ser colhidas, do primeiro ao último artigo, no texto de novo CPC enviado à sanção presidencial. Elas são meramente redacionais? Querem aprimorar a técnica legislativa empregada até então? Elas objetivam viabilizar vetos ao desmembrar determinados dispositivos? Ou, pura e simplesmente, elas pretendem criar, sob texto […]

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