Opinião & Análise

novo CPC

Ainda a fraude à execução

A Lei 13.097/2015 e o CPC/2015

Não é tarefa das mais simples adquirir um imóvel no Brasil. Não bastassem os aspectos de ordem comercial, naturais aos negócios em geral, há os aspectos relativos à segurança jurídica da aquisição. O adquirente de um imóvel deve se precaver para não incorrer em vícios que anulem ou tornem ineficaz o negócio, como a fraude […]

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