Matheus Meott Silvestre
As agências reguladoras surgem no Brasil inseridas no processo de desestatização, reduzindo a intervenção do Estado no domínio econômico, sem extinguir sua presença. Pretendia-se substituir o total controle estatal por uma participação privada regulada por agências que zelariam pelo interesse público através de decisões técnicas. Portanto, a razão de existir das agências é retirar decisões […]