Opinião & Análise

Reforma Trabalhista

Afinal, a rescisão contratual precisa ser homologada pelo sindicato?

As mudanças depois da Reforma Trabalhista

Crédito: Pixabay

Quando se fala em homologação da rescisão do contrato de trabalho, se está falando em assistência sindical, função essa que o sindicato possui por força da Constituição Federal e da CLT. Antes do advento da Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), o artigo 477 da CLT, no seu parágrafo primeiro, determinava que as rescisões […]

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