Marcus Vinicius Furtado Coêlho
O maior evento jurídico da América Latina se aproxima. Entre os dias 20 e 23 de outubro, o Rio de Janeiro se transformará no centro da cultura jurídica do país. Dezenas de milhares de pessoas se reunirão para a XXII Conferência Nacional dos Advogados, organizada pela OAB Nacional e pela OAB-RJ. Em quatro dias de atividades intensas, O Riocentro abrigará 40 painéis com mais de 250 palestrantes de alto nível, brasileiros e estrangeiros, debatendo o tema central do encontro: Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos. Será também o espaço ideal para a definição de rumos da advocacia nos próximos anos, já que a Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da Ordem.
O tema central do evento – Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos – gira em torno da efetividade dos direitos conquistados com a Constituição de 1988, que completou 25 anos. Efetivar a Constituição significa não admitir que seja ela interpretada em tiras ou em pedaços. A prevalência do todo constitucional é fundamental para a efetivação de seus postulados. O respeito aos princípios da moralidade, da livre iniciativa e da liberdade de expressão não pode ser implantado sem a observância do devido processo legal, da valorização do trabalho e da vedação do anonimato e de ofensas à honra. Todos são valores constitucionais que devem ser cumpridos. Ao intérprete não é dada a condição de suprimir preceitos constitucionais, mas de harmonizá-los, dando-lhes plena efetividade.
Representando fielmente a temática da XXII Conferência Nacional dos Advogados estão seus patronos: Evandro Lins e Silva, no plano nacional, e Heleno Fragoso, pelo Rio de Janeiro. Evandro Lins e Silva e Heleno Fragoso representam a luta da advocacia brasileira por liberdade e por democracia, que são duas missões do exercício de nossa profissão e de sua entidade, a OAB. A defesa das liberdades, que significa as garantias do devido processo legal, e a defesa da democracia não apenas política, mas também social e econômica. Liberdade e democracia não são mais do que a efetivação de nossa Constituição da República. O temário guarda perfeita identidade com a história de vida dos dois patronos. A escolha foi adequada e pertinente para marcar o ano que o Brasil dista cinco décadas do golpe militar, implicando numa necessária rememorização dos fatos ocorridos para jamais repeti-los.
A constituição democrática e a efetivação dos direitos também estarão no centro das conferências magnas de abertura e de encerramento da XXII Conferência Nacional dos Advogados. Advogado militante por mais de 30 anos, o ministro do STF Luis Roberto Barroso abrirá a programação do evento. O encerramento ficará a cargo de dois brilhantes advogados: Antonio Nabor Areias Bulhões e Celso Antonio Bandeira de Mello. E é com muita honra que outorgaremos a Medalha Rui Barbosa ao jurista e conselheiro federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina.
A programação mostra a diversidade e a riqueza dos assuntos que os cidadãos lidam no dia a dia. Teremos painéis sobre aprimoramento do Poder Judiciário, remédios constitucionais, o papel da mulher no fortalecimento da democracia, meios alternativos de solução de conflitos, reforma política, ensino jurídico, políticas públicas, sistema carcerário, meio ambiente e direitos humanos são alguns exemplos de temas que guiarão debates acerca das grandes questões da sociedade brasileira atualmente.
É claro que a XXII Conferência Nacional dos Advogados, a maior da história da OAB, refletirá sobre a categoria advocatícia, que reúne mais de 850 mil profissionais militantes em todos os recantos do país. Os painéis abordarão as diversas áreas do direito, como civil, empresarial, eleitoral, penal, direito de família e do consumidor. A melhoria e o desenvolvimento da advocacia estarão em debates sobre honorários, prerrogativas, Novo Código de Ética, acesso a tribunais superiores, gestão de escritórios, empreendedorismo jurídico e Processo Judicial Eletrônico, entre outros.
Reitero aqui o papel deliberativo da Conferência Nacional dos Advogados, inclusive com função estatutária como local de deliberação e participação dos advogados no rumo da Ordem. O Sistema OAB será foco de debates acerca da representação institucional da advocacia, o papel das Comissões e da Ouvidoria, a missão do Conselho Federal e das Seccionais e Subseções e as escolas de advocacia. Também traremos reflexões sobre o papel da OAB no desenvolvimento social e a reforma eleitoral no âmbito da Ordem.
Todo esse rico ambiente de desenvolvimento e aprimoramento da sociedade e da advocacia não seria possível sem uma estrutura à altura. O Riocentro, que abrigará todas as atividades da XXII Conferência Nacional dos Advogados, é um dos mais tradicionais e modernos centros de convenções do Brasil. Teremos um amplo espaço de cerca de 20 mil metros quadrados, 200 estandes de parceiros da área jurídica, como editoras e universidades, e praça de alimentação para o total conforto de nossos participantes. Cada painel receberá até 600 pessoas, sendo que a plenária para as cerimônias de abertura e de encerramento comporta 12 mil.
Entre os eventos especiais é preciso destacar a palestra de encerramento da Conferência Nacional. O escritor e jornalista Lira Neto abordará o estado de direito no Brasil e o período Getúlio Vargas. Neto lançou recentemente a última parte da trilogia que conta a história do presidente que governou o país em dois períodos, sendo responsável pela instalação do Estado Novo. A diversão ficará por conta da cantora Fernanda Abreu, que cantará na abertura do evento, e de Tiago Abravanel, que encerrará a Conferência com um belo show dos sucessos de Tim Maia.
Por isso tudo, mais uma vez, a advocacia responde ao desafio de pensar e debater o Brasil, sem subterfúgios, sem partidarismos, com o único propósito de contribuir para aprimorá-lo e tornar efetivo o generoso dístico republicano de sua bandeira, de Ordem e Progresso. Venha participar deste debate conosco.
*Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.