Opinião & Análise

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Advocacia artificial, meu caro Watson?

Análise da inserção da inteligência artificial no universo da advocacia

A inteligência artificial já é realidade na prestação dos serviços jurídicos. “Watson” é o nome da tecnologia de computação cognitiva, da IBM, utilizada pelo “Ross”, um robô desenvolvido pela Universidade de Toronto que já cumpre funções em grandes escritórios de advocacia norte-americanos. “Ross é capaz de peneirar mais de um bilhão de documentos de texto em um segundo e retornar a passagem exata que o usuário precisa” (www.ibm.com).

Não se trata apenas de um sistema de pesquisa, pois o robô compreende o significado das leis e das decisões pesquisadas, classifica as informações de interesse e indica soluções jurídicas, apresentando perspectivas de resultados práticos. É um impressionante exemplo da chamada “inteligência artificial”, promovida pelo Ross e por tantos outros softwares, que se propõem a eliminar a ineficiência dos trabalhos jurídicos e, assim, reduzir custos.

Se um advogado leva horas para elaborar uma ação, defesa ou recurso judicial, já há softwares que os preparam em questão de minutos, ou até segundos. Para Alexandre Zavaglia Coelho, do Instituto de Direito Público de São Paulo, coordenador do Curso de Extensão em Ciência de Dados Aplicada ao Direito, a “carreira de analista e estrategista de dados deve ganhar muita relevância no meio jurídico” (www.exame.abril.com, em 20/1/17).

Por outro lado, seja lá o que for um “estrategista de dados jurídicos”, os robôs não acabarão com a função do advogado. Dias atrás, Satya Nadella, CEO da Microsoft, declarou que a inteligência artificial deve ajudar e não substituir trabalhadores (www.bloomberg.com, em 16/1/17).

Por aqui, Renato Mandaliti, fundador da Finch Soluções, que atua na automação de procedimentos em escritórios de advocacia, fez a mesma ressalva: “Não queremos substituir o advogado, mas dar ferramentas a ele para não perder tempo e ter o máximo de dados qualificados para tomar decisões” (www.exame.abril.com, em 20/1/17).

Uma boa pista para compreender o convívio pacífico entre a inteligência artificial do Ross e a inteligência humana de um advogado está no nome dado a essa tecnologia cognitiva: “Watson”. Na obra do escritor Arthur Conan Doyle, o assistente de Sherlock Holmes é o Dr. Watson, responsável pelo registro da maioria dos casos desvendados pelo famoso detetive do século XIX.

Sherlock Holmes tornou-se o personagem mais emblemático da ficção policial pela sua sagacidade, sua extrema aptidão de interpretar os fatos por meio de raciocínios dedutivos que o levavam a enxergar além das aparências. A bem dizer, os atributos da autêntica advocacia são muito parecidos. 

Qual o papel de um advogado senão interpretar fatos e atitudes, contemplá-los sob diferentes pontos de vista, averiguar os interesses envolvidos e daí desenvolver argumentos jurídicos lógicos que sustentem uma versão ou soluções que satisfaçam os propósitos traçados?

Como exercer a advocacia propriamente dita sem a obstinação de criar alternativas que atendam aos interesses dos clientes? Como criar alternativas sem a habilidade de identificar os interesses não aparentes, tal como requerem as melhores técnicas de negociação?

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Robôs podem até decifrar interesses mediante referências comportamentais, por estatísticas e algoritmos cuja base de dados, entretanto, por maior que seja, é sempre finita e, por isso, não considera todas as variáveis – que são infinitas. Por exemplo, a tecnologia cognitiva alcança os dados e os interesses não aparentes, ou mesmo dissimulados, muitas vezes determinantes para a melhor decisão ou para o melhor acordo? Acompanha as vicissitudes desses interesses, tão dinâmicos quanto o estado de espírito das pessoas? 

A inteligência artificial será algum dia autossuficiente para atender a interesses que a ciência não pode prever nem padronizar? Os robôs serão dotados de atributos da inteligência humana cuja origem ainda nem se conhece bem, como a intuição? Pois algoritmos não reproduzem os sentimentos espontâneos do ser humano, inerentes a uma base infinita de dados, ainda bastante desconhecida, que se chama cérebro.   

O Ross e todos os demais programas que estão chegando às bancas jurídicas não serão uma ameaça, serão um baita auxílio aos advogados que, na essência da profissão, efetivamente advogam. Ameaçados estarão – ou já estão – os profissionais que se reduzem ao “recorta e cola” de uma rápida pesquisa em qualquer programa de computador, com a única preocupação de atualizá-lo às suas novas versões.

Com trocadilho, seja o personagem de ficção ou o software de última geração, o Dr. Watson sempre foi e continuará sendo coadjuvante, ainda que cada vez mais útil, nas atividades que não prescindem do raciocínio, da criatividade, da versatilidade, da argúcia e até do pressentimento, próprios da inteligência humana. A autêntica advocacia é uma dessas atividades, tão protagonista quanto o detetive Holmes – como elementar, meus caros colegas.


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