A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade e legalidade de uma resolução da ANVISA (RDC 14/2012) que proíbe o uso de ingredientes nos cigarros produzidos e comercializados no Brasil. A proibição não se limita a cigarros com sabor. Ela alcança todo e qualquer ingrediente, natural ou artificial, presentes no cigarro há muito tempo. […]
STF
Aditivos nos cigarros versus contrabando
Quem faz o mercado é o consumo, não a oferta
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login