Opinião & Análise

STF

Aditivos nos cigarros versus contrabando

Quem faz o mercado é o consumo, não a oferta

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade e legalidade de uma resolução da ANVISA (RDC 14/2012) que proíbe o uso de ingredientes nos cigarros produzidos e comercializados no Brasil. A proibição não se limita a cigarros com sabor. Ela alcança todo e qualquer ingrediente, natural ou artificial, presentes no cigarro há muito tempo. […]

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