Opinião & Análise

Compliance

Acordos de não-aliciamento de trabalhadores e suas implicações antitruste

Celebração de acordos de não-aliciamento podem implicar responsabilização concorrencial

Crédito: Pixabay

Os acordos de não-aliciamento de trabalhadores (em inglês, “no-poach agreements”), são acordos celebrados entre empresas que concorrem pelo mesmo mercado de trabalho com o objetivo de não competirem por funcionários. Além da previsão expressa de não disputarem mão de obra, esses acordos podem estipular outras formas de não-concorrência, tal como a previsão de “quarentena” caso […]

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