Alguns pontos ainda merecem reflexão quando se trata dos acordos de colaboração premiada porque, de fato, nem a doutrina e nem a jurisprudência ainda firmaram posição sobre eles. A ideia nesse breve texto é demonstrar que a Lei 12.850/13 foi omissa em alguns pontos crucias e noutros, deixou de explicitar um procedimento seguro para que […]
Direito Penal
Acordo de colaboração premiada: pontos para reflexão
Lei 12.850/13 foi omissa em alguns pontos e noutros, deixou de explicitar um procedimento seguro para que se firme o acordo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login