Opinião & Análise

Geopolítica

Acordo de Abraão: o tratado de paz entre os Emirados Árabes Unidos e Israel

Encontros entre autoridades israelenses e emiradenses abriram caminho para um efetivo movimento de aproximação

Delegação israelense e Conselheiro de Segurança Nacional dos Emirados Árabes reunidos em Abu Dhabi. Foto: Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos

A política dos países árabes em relação ao conflito israelense-palestino possui inúmeras variantes desde que a ONU dividiu a Palestina pela Resolução 181/47, e os líderes árabes passaram a negar a existência do Estado de Israel, mantendo a Palestina e toda a região em estado permanente de guerra. O apoio árabe aos palestinos se fortaleceu após a criação da OLP e da Guerra dos Seis Dias.

Quando os Emirados Árabes foram criados em dezembro de 1971, o novo governo aderiu na defesa da questão palestina e com o passar dos anos, passaram a defender a solução em dois Estados principalmente após a apresentação da Iniciativa de Paz de 2002 pela Arábia Saudita. A partir do governo de Barak Obama, os encontros entre autoridades israelenses e emiradenses se tornaram frequentes.

Em 2012, existiu um encontro entre Benjamin Netanyahu e o ministro das Relações Exteriores dos Emirados Árabes para discutirem questões de segurança no Oriente Médio, mas o governo emiradense evitou um pronunciamento público sobre suas relações com Israel, principalmente pela interrupção das negociações de paz com os palestinos. No governo de Donald Trump, houve maior aproximação entre os dois países.

A grande mudança aconteceu no dia 13 de agosto de 2020 por meio de uma conversa telefônica entre o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanhyahu, onde foram definidas as bases para celebração de um acordo bilateral entre os dois países. Em contrapartida, o governo de Israel se comprometeu em suspender a anexação de grande parte da Cisjordânia e do Vale do Jordão ao Estado de Israel como estava destinada a acontecer.

O texto do Acordo de Abraão[1] possui várias disposições:

a) Parcerias bilaterais em diversos temas relativos a investimentos, turismo, segurança, telecomunicações, tecnologia, energia, saúde, cultura, meio ambiente, estabelecimento de embaixadas recíprocas e outras áreas de benefício mútuo;

b) Suspensão da anexação de territórios palestinos por Israel;

c) Os benefícios do acordo para o Mundo Árabe sendo que Israel e os Emirados Árabes Unidos se unirão aos Estados Unidos para lançar uma Agenda Estratégica para o Oriente Médio a fim de expandir a cooperação diplomática, comercial e de segurança;

d) Entendimento mútuo e coexistência pacífica incluindo programas interpessoais, diálogo inter-religioso e intercâmbios culturais, acadêmicos;

e) Combate ao extremismo.

Como resultado, o Bahrein também aceitou estabelecer relações amistosas com Israel, onde o referido acordo se tornou trilateral.

Em uma cerimônia na Casa Branca, em Washington, no dia 15 de setembro de 2020, o Acordo Trilateral de Abraão foi assinado entre os Estados de Israel, Emirados Árabes e Bahrein, diante de várias autoridades e representantes políticos.

Tecnicamente, este ato não pode ser definido como um “acordo de paz” uma vez que os Emirados Árabes não estavam em estado de guerra contra Israel.

Os dois únicos países árabes a celebrarem tratados de paz foram o Egito e Jordânia. O contexto da época em que os acordos foram celebrados entre Jordânia, Egito e Israel foram bastante distintos do atual contexto envolvendo os Emirados Árabes, sendo que o governo egípcio e jordaniano estavam em guerra com Israel, tendo a Península do Sinai ocupada durante a Guerra dos Seis Dias e a Jordânia ocupando a Cisjordânia e Jerusalém Oriental impedindo judeus terem acesso aos lugares sagrados.

Com os Emirados Árabes, o atual contexto histórico e político favoreceu os dois países que compartilham do mesmo avanço tecnológico e progresso possuindo interesses comuns regionais e opositores similares, como o Irã, facilitando a construção de relações diplomáticas.

Após o anúncio da elaboração do acordo, diversas autoridades palestinas protestaram contra o ato, incluindo o Hamas e a Jihad Islâmica, onde rejeitaram o acordo por completo e e feito sem consultar a Autoridade Nacional Palestina, tornando a causa palestina em segundo plano.

O Chefe da Missão da Palestina nas Nações Unidas, Husam Zomlot, mencionou que “este acordo é muito prejudicial para a causa da paz porque tira um dos principais incentivos para que Israel ponha fim à ocupação – a normalização com o mundo árabe”[2].

O Primeiro-Ministro palestino, Muhammad Shtayyeh acusou o governo dos Estados Unidos de abandonar a questão palestina que não estará concluída até que os territórios sejam desocupados e Jerusalém ser a capital do estado, além de resolver a situação dos refugiados[3].

O posicionamento do governo dos Emirados Árabes defende o direito de celebrar este acordo de paz com base em sua soberania e relacionamento com as nações, onde seu apoio à causa palestina permanece. O ministro assistente para Assuntos Culturais e Diplomacia Pública do Ministério das Relações Exteriores, sr. Omar Ghobash destacou que[4] “a decisão dos Emirados Árabes Unidos de normalizar os laços com Israel removeu um grande tabu do mundo árabe (…) Estamos profundamente comprometidos com a criação de um Estado palestino e com a justiça para eles”.

Igualmente, o ministro de Estado das Relações Exteriores emiradense, Anwar Gargash reconheceu que este ato foi a primeira vitória do acordo bilateral e muito significativo para a causa palestina informado que “o acordo de Israel em interromper a anexação é um avanço muito grande e o perigo iminente para a solução de dois estados foi neutralizado”.[5]

No ano de 2020, o novo panorama político no Oriente Médio permitiu a adoção de estratégias na definitiva mudança de posicionamento neste contexto regional nas políticas externas dos países do Golfo com relação à causa palestina. Como visto, foram diversos acontecimentos que culminaram com o estabelecimento de relações de paz entre Emirados Árabes e Israel, com envolvimento do governo dos Estados Unidos e sua política para o Oriente Médio, fortalecendo a cooperação entre seus aliados.

Os encontros entre autoridades israelenses e emiradenses nos últimos anos abriram caminho para um efetivo movimento de aproximação entre os governos dos Emirados Árabes e Israel permitiu uma inédita decisão de estabelecer relações amistosas entre os dois países.

 


AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA. Missão Observadora Permanente do Estado da Palestina nas Nações Unidas. Órgãos Políticos Internos e personalidades. Disponível em: <http://palestineun.org/about-palestine/government-of-the-state-of-palestine/>. Acesso em: 10 de setembro de 2020.

AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA. Gabinete do Primeiro-Ministro. Declarações sobre os Acordos de Abraão. Disponível em: <http://www.palestinecabinet.gov.ps/portal/news/detailsEn/51534>. Acesso em 17 de setembro de 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Casa Branca. Acordos de Abraão entre Israel, Emirados Árabes Unidos e Bahrein. Disponível em: em: <https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/joint-statement-united-states-state-israel-united-arab-emirates/>. Acesso em: 16 de setembro de 2020.

SALOMÃO, Wiliander França. Descobrindo os Emirados Árabes Unidos. A história de um país que se tornou um dos mais influentes, poderosos e prósperos do mundo. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019.

SALOMÃO, Wiliander França. Israel e Palestina: Uma Solução de Dois Estados. Autodeterminação, Direito Internacional e História. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2017.

THE NATIONAL. Entrevista do Ministro de Estado das Relações Exteriores dos EAU, Anwar Gargash. Disponível em: <https://www.thenational.ae/world/gcc/gargash-uae-israel-deal-a-death-blow-to-annexation-of-palestine-1.1063426>. Acesso em 18 de setembro de 2020.

THE NEW YORK TIMES. Entrevista de Husam Zomlot, Chefe da Missão da Palestina nas Nações Unidas sobre o acordo bilateral emiradense-israelense. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/08/14/world/middleeast/palestinians-israel-uae-annexation-peace.html>. Acesso em: 16 de setembro de 2020.

[1] Texto original do Acordo bilateral entre Emirados Árabes e Israel foi disponibilizado pela Casa Branca, podendo ser consultado em: <https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/joint-statement-united-states-state-israel-united-arab-emirates/>. Acesso em: 16 de setembro de 2020.

[2] Declaração veiculada pelo jornal norte-americano The New York Times em setembro de 2020, disponível em: <https://www.nytimes.com/2020/08/14/world/middleeast/palestinians-israel-uae-annexation-peace.html>. Acesso em: 16 de setembro de 2020.

[3] Maiores informações em: <http://www.palestinecabinet.gov.ps/portal/news/detailsEn/51534>. Acesso em 17 de setembro de 2020.

[4] Entrevista concedida online com Mina Al-Oraibi, editora-chefe do The National.

[5] Entrevista concedida pelo ministro à Sky News Arabia de Abu Dhabi, onde foi mencionado que o país recebeu vários pedidos de nações europeias a respeito de um auxílio para impedir que a anexação fosse executada: <https://www.thenational.ae/world/gcc/gargash-uae-israel-deal-a-death-blow-to-annexation-of-palestine-1.1063426>. Acesso em 18 de setembro de 2020.


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