1. Considerações preliminares As ações de fruição são uma das espécies de ações tratadas no caput do artigo 15 da Lei nº 6.404/76 (LSA), que são potencialmente distribuídas aos acionistas como forma de antecipação de quantias que lhe seriam devidas quando da liquidação da sociedade (artigo 44, §§2º e 5º, LSA). Após serem distribuídas, o […]
Falência
Ações de fruição: instrumento arcaico e contraditório com o direito atual?
Ações de fruição contrariam o princípio da Absolute Priority Rule
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