Por motivos reiteradamente abordados na doutrina especializada (e.g., valor envolvido, complexidade, conhecimento técnico necessário, tempo de tramitação e confidencialidade), partes contratantes têm optado, cada vez mais, pela inclusão de cláusula compromissória nas minutas contratuais, escolhendo livremente a arbitragem como meio de resolução de conflitos. A Lei nº. 9.307, de 23 de Setembro de 1996 (“Lei […]
TJSP
Ações de execução específica de cláusula compromissória
Atribuição de valor de alçada às ações
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login