O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da ADPF 167 na última quarta-feira. Por maioria foi confirmado que o Tribunal Superior Eleitoral é o órgão competente para julgar o recurso contra a expedição de diploma nas eleições estaduais e federais. Algumas notícias sobre o julgamento passam, ainda que de forma inconsciente, a ideia de que […]
TSE
Ações contra governadores, senadores e deputados
Em uma eleição existem várias ações que podem ser propostas. Situações precisam ser separadas
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