Opinião & Análise

Governo Bolsonaro

Abuso de Autoridade no Poder Executivo: novos limites ao poder da caneta?

A necessidade de mais provas para caracterizar crime de responsabilidade

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante execução do Hino Nacional Brasileiro. Foto: Alan Santos/PR

O ministro Alexandre de Moraes, em sede de ação mandamental, suspendeu liminarmente a eficácia da nomeação feita pelo presidente para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Embora a decisão diga respeito à esfera administrativa do novo ato, a presente reflexão situa-se na compreensão das hipotéticas repercussões sancionadoras do ato prévio praticado, qual seja, na […]

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