As eleições 2022 serão as primeiras em que a Lei 14.192/21, que inovou o ordenamento jurídico brasileiro trazendo conceito e tipo penal eleitoral de violência política contra a mulher, estará em vigência. A referida lei considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os […]
Eleições 2022
A violência econômica contra as mulheres durante as eleições
Legislação eleitoral sofreu várias mudanças, algumas diretamente ligadas à representação feminina na política
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login