O Direito internacional ambiental é complexo e variável devido ao envolvimento com questões de cunho substancial e processual nacional, fronteiriço e jurisdicional. A origem do Direito Ambiental fundamenta-se em um vasto rol de legislações nacionais e internacionais de proteção dos ecossistemas, conflitos derivados da sociedade de consumo e acidentes ambientais. No entanto, a complexidade de […]