Série Observatório para a Qualidade da Lei
Coerência discursiva e harmonização legislativo-regulatória em prol da qualidade da lei
Apesar de ter apresentado um discurso mais sóbrio e engajado na recente Cúpula de Líderes pelo Clima, o Brasil ficou, na mesma semana, fora de um dos principais acontecimentos da pauta socioambiental da atualidade: a entrada em vigor do Acordo de Escazú. Marco na promoção dos direitos à transparência, participação social e acesso à justiça […]
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