Opinião & Análise

Direito Tributário

A tributação dos Créditos de Descarbonização – CBios

O incentivo ao desenvolvimento de um novo mercado de ativos ambientais do setor de combustíveis

tributária
Crédito: Pixabay

Em meio à dinâmica sem precedentes das relações comerciais deste ano, o agronegócio pôde comemorar as medidas adotadas pelo Congresso Nacional contra a tentativa do Governo Federal de vedar o tratamento tributário mais favorável aos Créditos de Descarbonização previstos na Lei nº 13.576/17, os chamados “CBios”. A medida foi celebrada pelo mercado em geral, como […]

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