Direito Tributário

A tributação das operações com softwares

O Parecer Normativo 1/2017 e a voz das autoridades municipais

Com o desenvolvimento de novas tecnologias, surgem novas formas de relacionamento entre os sujeitos no mercado, novos produtos e serviços são oferecidos e novos contratos são celebrados entre os agentes econômicos. Nessa realidade dinâmica, as operações realizadas com bens digitais ganham relevância e representam importante parcela da movimentação econômica do país. Entretanto, ainda existem muitas […]

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