Direito Tributário

A tributação da importação dos softwares de prateleira

Receita Federal edita nova Solução de Consulta sobre o assunto

Tendo em vista a crescente importância das operações com softwares na economia, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem editado uma série de Soluções de Consulta para tratar da tributação dessas transações. Nesse sentido, hoje (30) foi publicada mais uma dessas manifestações em que as autoridades fiscais tratam das remessas relacionadas à pagamentos pela licença […]

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