O recurso de revista tem a finalidade precípua de submeter ao Tribunal Superior do Trabalho as decisões proferidas pelos TRT´s em dissídios individuais, cabendo à Corte Superior Trabalhista a uniformização da jurisprudência com base na interpretação da legislação. Trata-se de um recurso de natureza extraordinária no qual pressupostos específicos de admissibilidade devem ser preenchidos, sob […]
Direito do Trabalho
A transcendência no recurso de revista e a sua inconstitucionalidade
A prática tem demonstrado que o alto grau de subjetividade no exame da transcendência tem provocado distorções
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login