Trabalho

A transcendência do recurso de revista de competência do TST

Problemas e soluções após um ano de vigência da reforma trabalhista

Segurança jurídica tst transcendência
Crédito Flickr TST

A reforma trabalhista regulamentou, no art. 896-A da CLT, o instituto da Transcendência, cuja finalidade é filtrar as causas relevantes que devem ser analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A partir do seu advento, somente serão julgados recursos de revista que ofereçam reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Não obstante a importância […]

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