Samuel Rodrigues de Miranda Neto
Decorre do pós-positivismo a necessidade de releitura do ordenamento jurídico sob a óptica do Direito Constitucional, cenário no qual ganha força a aplicação instrumental do princípio da segurança jurídica, intrinsecamente ligado à isonomia, de modo a conferir estabilidade, coordenação e coerência às atividades jurisdicional e administrativa; observa-se, nesse cenário, o surgimento de mudanças na Teoria […]