Opinião & Análise

Direito Público

A Teoria dos Precedentes Administrativos

Sistematização a partir da disciplina dos precedentes vinculantes e do princípio da proteção à confiança legítima

Imagem: Pixabay

Decorre do pós-positivismo a necessidade de releitura do ordenamento jurídico sob a óptica do Direito Constitucional, cenário no qual ganha força a aplicação instrumental do princípio da segurança jurídica, intrinsecamente ligado à isonomia, de modo a conferir estabilidade, coordenação e coerência às atividades jurisdicional e administrativa; observa-se, nesse cenário, o surgimento de mudanças na Teoria […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.