Com fim de elucidar a utilização do propósito negocial pelo Carf, o presente artigo pretende atualizar como essa teoria foi desconsiderada em jurisprudência recente. A atual divergência, causada por julgado de novembro de 2022, ganha mais destaque quanto à aplicabilidade do propósito negocial nos julgamentos do Carf. Primeiramente, cabe destacar que o Conselho Administrativo de […]
Tributário
A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf
Discussões mais significativas giram em torno, justamente, da definição do abuso no planejamento tributário
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