O direito à saúde no Brasil, ratificado e sistematizado como política pública normatizada pela nossa Constituição Federal, está consolidado como oferta de um programa de ações e serviços muito mais do que público, mas de relevância pública, conforme preconizado pelo art. 197 da Carta Política em vigor: Art. 197. São de relevância pública as ações […]
Saúde
A saúde como relevância pública constitucional
Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login