Saúde

A saúde como relevância pública constitucional

Direito à saúde resulta em mais um importante elemento para a concretização do SUS em nosso país

Amazonas
Manauaras em hospital / Crédito: Prefeitura de Manaus

O direito à saúde no Brasil, ratificado e sistematizado como política pública normatizada pela nossa Constituição Federal, está consolidado como oferta de um programa de ações e serviços muito mais do que público, mas de relevância pública, conforme preconizado pelo art. 197 da Carta Política em vigor: Art. 197. São de relevância pública as ações […]

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