Opinião & Análise

Direito Público

A relicitação dos contratos de parceria

Relicitação é, pois, um mecanismo que tende a afastar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

Pixabay

Em 2016, em face da grave crise econômico-financeira havida, as concessionárias de serviço público ingressaram no judiciário requerendo a renegociação dos contratos de concessão. Recentemente, a pandemia de Covid-19 provocou a mesma reação por parte dos concessionários de serviços públicos. Como decorrência, houve queda drástica das receitas, o que levou a um agravamento de seus […]

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