As diversas redações do art. 457 da CLT: um histórico No dia 11 de novembro de 2017, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, cumprirá o seu tempo de vacatio legis de cento e vinte dias, entrando finalmente em vigor em todo o território nacional. Muitas são as polêmicas que giram em torno de […]
Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista extinguiu a Lei das Gorjetas?
Uma questão de técnica legislativa
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