Opinião & Análise

Direito Previdenciário

A reforma da Previdência e a judicialização da aposentadoria por invalidez

Desenha-se o cenário perfeito para um tsunami de processos judiciais e administrativos

invalidez
Crédito: Pexels

A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que alterou o sistema previdenciário brasileiro trouxe em seu bojo uma importante alteração que pode trazer grande judicialização no tocante a aposentadoria por invalidez previdenciária. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! Até antes do advento da Emenda Constitucional o valor da média […]

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