A reforma da exclusão: trabalhadores rurais e PEC 287

A Proposta de Emenda à Constituição 287, denominada “Reforma da Previdência”, é mais uma consequência perversa da tomada ilegítima do poder pelo atual Executivo Federal, após um processo de impeachment marcado pela inconstitucionalidade (ver nosso artigo nesta coluna). Ela se junta à Emenda Constitucional nº 95, fruto da chamada “PEC do Teto”, que limita os […]