Democracia

A reeleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado

Os limites normativos do art. 57, §4º, da Constituição Federal

Reeleição na Câmara e no Senado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Para a coordenação das atividades de cada Casa Legislativa do Congresso Nacional, é necessária a existência de órgão de direção para a execução de competências administrativas, políticas, judicantes e legislativas. Esse órgão é denominado de Mesa Diretora.Como os cargos da Mesa Diretora, sobretudo o de Presidente da Casa Legislativa respectiva, detém relevância no cenário político, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile