Em 1º de março de 2021 foi publicado o Decreto 10.638/21 que reduziu a zero a alíquota de PIS e Cofins nos meses de março e abril de 2021 sobre o produto da venda de óleo diesel. O referido Decreto 10.638/21 foi utilizado como instrumento pelo Governo Federal para conter a alta do combustível, o […]
Direito Tributário
A redução à zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel
E a manutenção do direito de créditos em sua aquisição
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