direito constitucional

A recepção do caso Miranda Vs. Arizona no Brasil

Extensão das garantias constitucionais ao investigado no inquérito policial

A recepção do caso Miranda Vs. Arizona no Brasil
Suprema Corte dos Estados Unidos - Crédito: Wikipedia

Corriam os anos sessenta, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma das suas decisões históricas, que seria responsável por ampliar a proteção de suspeitos desde o momento de sua detenção e em todo curso da fase inquisitorial. Consagrava-se, nessa ocasião, o Miranda Rights ou Miranda Warning, conhecido na dogmática jurídica brasileira como Avisos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile