Opinião & Análise

direito constitucional

A recepção do caso Miranda Vs. Arizona no Brasil

Extensão das garantias constitucionais ao investigado no inquérito policial

A recepção do caso Miranda Vs. Arizona no Brasil
Suprema Corte dos Estados Unidos - Crédito: Wikipedia

Corriam os anos sessenta, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma das suas decisões históricas, que seria responsável por ampliar a proteção de suspeitos desde o momento de sua detenção e em todo curso da fase inquisitorial. Consagrava-se, nessa ocasião, o Miranda Rights ou Miranda Warning, conhecido na dogmática jurídica brasileira como Avisos […]

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